MPCE cobra que Prefeitura de Iracema convoque aprovados em concurso de agente administrativo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nesta sexta-feira (22/09), que a Prefeitura de Iracema convoque os candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo no último concurso público realizado pelo município. O certame foi homologado pelo Decreto n° 041/2019 e prorrogado por mais dois anos pelo Decreto n° 065/2021, de 1º de setembro de 2021.
A medida leva em consideração denúncia realizada na Ouvidoria Geral do MPCE informando a não convocação dos aprovados no concurso público para diversos cargos. Também considera a instauração do Inquérito Civil, que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e temporários e acompanha a convocação dos aprovados no certame.
A recomendação requer que sejam convocados os aprovados para o cargo de agente administrativo classificados dentro do número de vagas, assim como os candidatos do cadastro de reserva, se houver necessidade, ficando vedada a contratação de servidores temporários para tais vagas.
